Em agosto do ano passado, o STF proibiu a realização das operações policiais nas comunidades do Rio, exceto no que classificou como “hipóteses absolutamente excepcionais” e que tivessem justificativa do Ministério Público estadual.

Na última segunda-feira, a Polícia Militar matou 8 pessoas em uma operação no Complexo do Salgueiro, que vem sendo classificada pelos organismos de Direitos Humanos como vingança e chamou a atenção da ONUque cobra uma investigação sobre o episódio.

A arbitrariedade da operação, demonstra que ordens do Supremo Tribunal Federal estão sendo descumpridas em plena luz do dia, sem nenhuma justificativa plausível ou minimamente aceitável. E acontece exatamente na gestão do ministro Luiz Fux, que vem demonstrando desapreço pela lei e prazos estabelecidos pela legislação. Também sob o comando de Fux, o Judiciário atravessa uma crise sem precedentes, com riscos reais à democracia e às instituições que compõe o sistema social brasileiro.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerenciar questões administrativas do Poder Judiciário, está incompleto devido ao fim dos mandatos da juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, (9/09); o ministro Emmanoel Pereira (15/09); o juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pen e os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, (22/10); e o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro (5/11).

Sem serem sabatinados pelo Senado, e aguardando solução estão o ministro Vieira de Mello Filho, na vaga reservada para membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); um membro do Ministério Público Estadual, que precisa ser indicado pela Procuradoria-Geral da República; e os dois advogados que são indicados pelo Conselho Federal da OAB.

Além disso, o ex-ministro da Defesa, André Luiz Mendonça aguarda ser sabatinado para assumir (ou não) uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que deixou o cargo em julho deste ano.

Sem o CNJ estar completo, o órgão deixou de realizar sessões por um mês e tem 2.914 processos parados. Nas sessões plenárias, são analisados e julgados processos disciplinares, resoluções e outros atos normativos importantes para a boa condução dos trabalhos da Justiça do Brasil.

Entre os processos que aguardam conclusão está a Reclamação Disciplinar apresentada pelo advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do também ministro Luís Roberto Barroso, que representando o Banco Itaú, acusou falsamente a magistrada Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, para conseguir aplicar um calote que já dura mais de um ano e que sequer deveria ter sido recebido pelo CNJ, dada a incompetência do órgão para anular, rever ou cassar decisões judiciais.

A bem da verdade, a crise que o judiciário vem enfrentando, deve-se a falta de bom senso do ministro Luiz Fux, que mistura suas opiniões e convicções, e até mesmo a vida pessoal, na rotina do Supremo e CNJ. A coisa anda tão absurda, que até mesmo um suposto romance entre Fux e a ex-modelo Luíza Brunet, nomeada no Observatório dos Direitos Humanos do CNJ, veio à público em uma coluna de fofocas do portal Metrópoles, criando ainda mais celeuma para a conturbada gestão.

 

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