Edilson Rodrigues/Agência Senado

O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta terça-feira (14/9), que vai propor no relatório final da comissão mudanças na lei de impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista entre os dias 29 e 30 deste mês.

A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento de presidente da República. Atualmente, há 137 pedidos de impedimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na mesa do deputado.

Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e tramitação de suas análises tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.

Ele, todavia, não detalhou quais mudanças deve propor, mas uma delas deve ser o prazo para análise de pedidos de impeachment.

“Vamos enviar relatório para PGR, Ministério Público Federal para quem não tem prerrogativa de foro, vamos enviar para Tribunal Penal Internacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e vamos mandar também para entidades que tenham interesse”, acrescentou.

Com informações de Metrópoles

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