A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou o réu a 2 anos de reclusão, pela prática do crime de estelionato, uma vez que recebia valores para intermediação de visto em consulado de país estrangeiro, mas não prestava o serviço prometido. 

Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, o réu obteve vantagem ilícita, R$ 2 mil,  ao induzir a vitima em erro, por meio de promessa de conseguir visto de turista no consulado do Canadá, no entanto não prestou nenhum tipo de serviço. A vítima informou que o valor total cobrado foi de R$ 5 mil, para que tudo fosse resolvido em 15 dias, mas após ter pago a primeira parte, o réu simplesmente sumiu e não atendia mais o telefone. Consta também que o réu teria se apropriado indevidamente de aparelho celular de seu cunhado, que o teria emprestado pelo laço de confiança que havia entre ambos, porém nunca mais o devolveu.

Na sentença, o magistrado esclareceu que a versão dos fatos apresentada pelo réu, negando a autoria dos crimes, estava totalmente dissociada das provas produzidas no processo: “depoimento das testemunhas ouvidas em juízo, bem como as demais provas constantes dos autos – convergem entre si – denotam que o conjunto probatório é harmônico estando as provas colhidas na prova policial em consonância com as da fase judicial, não pairando nenhuma duvida quanto à prática dos crimes pelo acusado”.

O réu interpôs recurso, no qual argumentou sua absolvição por insuficiência de provas. Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida. “Diante do robusto arcabouço probatório produzido – relatos seguros e coerentes das vítimas, da testemunha e do policial civil, aliados aos documentos juntados aos autos – conclui-se, com segurança, que o réu praticou os crimes de estelionato e apropriação indébita, conforme descritos na denúncia.”

PJe2: 0016300-88.2016.8.07.0007

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