Na semana em que completa dez meses de atuação, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as medidas de combate à Covid-19 esteve reunida para tratar do acompanhamento do plano de vacinação contra a doença e de iniciativas prioritárias no atual momento da evolução da pandemia no DF. A pauta principal foi a necessidade de maior controle da vacinação no DF, para que seja rigorosamente obedecida a prioridade definida no plano distrital.

“As pessoas precisam de informação correta e de segurança no sistema público de saúde. As denúncias de filas furadas demonstram necessidade de melhor organização administrativa”, afirmou o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça Eduardo Sabo. A força-tarefa orienta que casos de pessoas vacinadas fora das categorias prioritárias sejam reportados ao MPDFT por meio da Ouvidoria, que oferece um formulário eletrônico no site e também atende pelo telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita).

Após receber informações sobre servidores que não integram o grupo prioritário e que acabaram recebendo a primeira dose da Coronavac, aplicada nos hospitais públicos desde a terça-feira, dia 19 de janeiro, o Ministério Público questionou a Secretaria de Saúde (SES/DF) e pediu esclarecimentos. Uma reunião com os gestores da pasta deve ser realizada ainda esta semana para a apresentação ao MPDFT de como está sendo feito o registro e o controle do processo.

“Estamos investigando o que consideramos uma grave falha. A vacina, como todos sabem, se dedica, neste momento, unicamente aos grupos de médicos e profissionais da saúde que estão na linha de frente junto aos hospitais. Infelizmente, nós recebemos denúncias, fotos, mensagens, de diversas localidades, entre as quais o HRT e o HRC”, esclareceu Sabo. O coordenador da força-tarefa declarou que o grupo pretende dialogar e sugerir formas para aprimoramento do processo, de forma a oferecer melhor organização e controle não apenas nesta etapa inicial, mas também nas próximas, que podem ser ainda mais complexas pelo volume de pessoas e porque uma nova vacina passará a ser aplicada em breve, a da fórmula Oxford/AstraZeneca.

Sobre o Hospital de Campanha em Ceilândia, inaugurado nesta quinta-feira, pelo governador Ibaneis Rocha, o MPDFT vem acompanhando a montagem da estrutura e a remobilização dos leitos, instalados anteriormente no Estádio Nacional. A falta de recursos humanos para o pleno funcionamento da unidade já foi motivo de ofício enviado à SES. Com o crescente número de casos e internações, especialmente na região de Ceilândia, que há meses figura no topo das infecções entre as regiões administrativas, o local deverá receber parte importante da demanda de leitos dos pacientes do DF. A força-tarefa pretende vistoriar o novo hospital de campanha nos próximos dias.

Idosos
A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa também informou que enviou diversos questionamentos à Secretaria de Saúde sobre a retirada dos idosos do grupo contemplado na primeira etapa da vacinação no DF. “Queremos saber quando será feita a inclusão, como vai ser feita a logística e se haverá atendimento especial aos idosos acamados que não podem se deslocar. É um grupo de risco, que precisa ter tratamento diferenciado”, relatou Maércia Correia de Mello. A promotora enfatizou a necessidade de organização para oferecer a vacinação a esse grupo, e relatou que sugeriu aos gestores da saúde que a aplicação seja feita por agendamento e sistema drive-thru.

A força-tarefa do MPDFT também requisitou informações ao governo local sobre o planejamento da vacinação contra a Covid-19 no sistema penitenciário. O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) realizou, em 2020, 35 inspeções no sistema prisional. Desse total, 31 foram feitas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) para avaliar as medidas de saúde e segurança.

meses de atuação na defesa dos direitos da sociedade e para o controle de políticas públicas relacionadas ao novo coronavírus, a força-tarefa já realizou mais de 700 iniciativas. Foram 38 vistorias, 90 reuniões, 40 recomendações, 12 notas técnicas, 2 ações civis públicas (ACPs), além de 209 ofícios expedidos e 324 manifestações judiciais e extrajudiciais sobre as diversas frentes de atuação demandadas no contexto da pandemia. 

O coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça Eduardo Sabo, relata como a crise tem exigido do Ministério Público uma atuação rigorosa e incansável no sentido de conscientizar, sensibilizar e orientar a população e os gestores públicos sobre as responsabilidades no enfrentamento à Covid-19. Diversos aspectos vêm sendo acompanhados desde o início do estado de calamidade. Por exemplo, a força-tarefa segue cobrando transparência em todos os atos do governo, desde a disponibilidade real de leitos e respiradores, a existência efetiva de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, o uso dos recursos públicos para contratações sem licitação, atendimentos na rede pública. E, no momento atual, o grupo acompanhou de perto a elaboração do plano de vacinação distrital e agora a sua execução com o início da aplicação das primeiras doses do imunizante no DF.

Via MPDFT

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