O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, durante abertura do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sergio Moro há muito tem sido quase sinônimo de princípios jurídicos desejados a todos os agentes públicos. Legalidade, moralidade, ética, são alguns dos pilares de aceitação quase unânime com relação ao ex-magistrado.

Mas, sua bandeira de romper o status quo político, demonstra que alguns destes princípios não parecem ter a mesma força. Quem te viu, quem te vê.

Nestes dias conturbados, nos quais o presidente Jair Bolsonaro se confronta diariamente com os nefastos resultados da pandemia de 2020, Moro desafiou seu ex-chefe que lhe confiou um dos mais altos cargos da república.

Como ministro da Justiça e Segurança Pública, a confiança depositada por Bolsonaro viu-se destruída por uma atuação política provavelmente mais devastadora que a Covid-19. O tom de vingança aflorou-se no discurso de demissão sugerindo crimes ao chefe do executivo federal.

O dia 24 de abril que poderia ser marcado por uma divergência sobre o tema da troca do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, fica marcado como uma tentativa de expor o presidente de um país. Certamente que aquele diálogo moral de não querer atuar na política, caiu por terra, porque o interesse remonta a desestabilizar politicamente seu ex-chefe.

O fato foi tão grave que horas depois houve um pedido de instauração de inquérito para apurar as denúncias pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Bolsonaro na condição de presidente da República fez um pronunciamento, no qual rebateu as acusações, mas Moro foi até a grande mídia para selar seu intento.

Juristas têm embasado sugestões de crimes que podem ser imputados ao ex-ministro no episódio. Eles afirmam que denunciação caluniosa e crime contra a honra, Artigos 339 e 138 respectivamente do Código Penal são perfeitamente percebidos nas declarações.

Em sua defesa, os ex-chefe da equipe de Lava-Jato ressalta que teria carta branca dentro do ministério. Neste aspecto há de se perceber a correlação política que Moro pretendia, haja vista que qualquer atribuição ministerial não pode ultrapassar o limite da legalidade. Dentre o aspecto, o Decreto Federal Nº 73.332/73 é claro sobre competência do presidente da República, quanto à escolha do diretor-geral da Polícia Federal.

Neste aspecto, a legislação pertinente demonstra ter sido mandada para as calendas gregas, pois o ministro se irritou com o arbítrio de quem o confiou ao cargo. Será que desejava ser maior que o eleito?

Nas denúncias ventiladas pelo ex-juiz está o fato expresso no seu discurso sobre uma tentativa do Palácio do Planalto em interferir na Polícia Federal. Administrativamente o governo federal, tem toda autonomia junto à esta polícia, porém Moro tentou inferir que havia uma intenção de agir na esfera investigativa da PF.

A séria indagação não havia necessidade de partir de um discurso político no pedido de demissão. Mas, como um cidadão que conhece o peso da toga, seria mais efetiva uma denúncia aos órgãos competentes. De modo que fossem tomadas todas as providências cabíveis em um processo judicial, com documentos, testemunhos, perícia etc…

E o que se viu no caso foram mensagens de aplicativo no mesmo padrão do The Intercept, antes tão defenestrado pelo ex-chefe da justiça brasileira.

O cargo de ministro é uma função de extrema confiança de quem lhe nomeia. Desta forma vê-se que as afirmações de Sergio Moro mostram sua deslealdade. Em uma delas, ele sugere que o haveria uma provável troca de favores, no governo federal. Ele trocaria o chefe da Polícia Federal e o Planalto indicaria seu nome para o Supremo Tribunal Federal.

Mais uma vez é necessário que se apresentem provas, da mesma forma como esteve tão acostumado diante de autores e réus de ações. O que se vê é que não são demonstradas provas contundentes e a insistência em uma jogo que já foi denominado até de guerra fria. Porém todos os brasileiros estão perdendo neste momento em que a expectativa de um fechamento de orçamento anual com rombo superior a R$ 600 bilhões.

Segundo a versão, uma das atitude que se esperaria de um ministro que preza pela legalidade é que denunciasse imediatamente o crime. Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é crime de prevaricação. Então, se há verdades nos fatos indagados, a denúncia deveria ter sido feita imediatamente. Mas, quando se analisa o jogo político parece que Moro guardava uma carta na manga. Contudo, este não pode ser o comportamento esperado de alguém que esteve à frente de processos de tamanha magnitude.

Há de se invocar o preceito da lealdade quanto ao projeto de governo que ora Moro foi chamado. Obviamente que legalidade está acima da lealdade em qualquer esfera pública ou privada. Não se esperava que Moro escondesse os fatos que se mostram por si só graves e cabíveis de apuração. Mas sim sua conduta de expor por conta de uma atitude do seu superior que o desagradou.

No Art. 2º da Lei Nº 8.207/90 declara deveres dos cidadãos investidos em cargo ou emprego público, em que um deles é ser leal às instituições a que servir. Denunciar ato ou que acredite ser improbo de seu superior é legítimo. Ilícito é manter tal ato em sigilo até o dia que pedir demissão.

Outra questão que veio à tona neste momento foi a referência a uma pensão que, segundo o ex-ministro fora pactuada junto ao presidente Bolsonaro, que garantiria uma pensão aos familiares em caso de impedimento de trabalhar.  O pedido feito pelo denunciante fora, conforme suas palavras por segurança do antigo cargo, para o caso de que acontecesse algo contra sua vida. Porém, Moro solicita o cumprimento do acordo que denomina pensão mesmo nesse caso em que por conta própria solicita a saída do governo.

Sergio Moro afirma que abandonou sua contribuição por mais de 22 anos e quando se tornou ministro fez esta exigência. Inexiste previsão legal para tal ato, de modo que é praticamente impossível que se conclua esta pensão por ser Sergio Moro. Especialistas têm declarado que o máximo que pode ser feito é que no próximo cargo a ser ocupado, o requerente possa analisar se há previsão de conversão da sua contribuição anterior. Mas neste período de mudanças recentes na previdência há consenso que dificilmente se pode decidir neste caminho. Há de se confirmar como verdade, a tentativa de uma pensão ilegal o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro que não há previsão legal para pensão a ex-ministros, por isso não ficou claro de como seria paga esta única condição para assumir o cargo. Na sua tese ressalta que pode ser considerado crime de concussão. De acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal brasileiro, é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Em todos os aspectos a relevância das atitudes tomadas pelo ex-juiz que se propagou como baluarte da moralidade, esqueceram de passar pelo crivo da ética. O presidente da República o convidou a exercer o mais alto cargo da justiça brasileira, por seus méritos e relevância na atividade jurisdicional. Mas em conjunto com toda probidade administrativa demonstrada a todo o Brasil, existe um conceito que há muito está se perdendo no país, que é a lealdade. A confiança. Antigamente o fio do bigode valia mais do que a assinatura. Hoje, a palavra que foi dada de seguir junto no mesmo caminho pode se desmoronar por um ego ferido.

Sérgio Moro em casamento da deputada federal Carla Zambelli. Imagem: reprodução / Facebook

Nem laços familiares adquiridos em matrimônio garantem a confiança do ex-ministro. Após a sua saída do Ministério da Justiça, Moro não pestanejou ao expor conversas com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para provar as graves acusações que fizera contra o governo. Mais que companheiros do governo, Sérgio Moro é padrinho de casamento de Zambelli. “Sou a deputada que mais defendeu o Moro no Ministério da Justiça,” comentou a deputada em tom de lamentação,

Conforme resume Augusto Comte “A moral consiste em fazer prevalecer os instintos simpáticos sobre os impulsos egoístas”.

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